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Tag: liminar

IMPOSTO

Liminar suspende cobrança de ICMS sobre software e streaming em SP

Postado em: 20/03/2018, às 19:16 por Redação

TÁXI

Liminar autoriza motoristas 99 da Grande SP fazerem corrida na capital

Postado em: 23/01/2018, às 21:05 por Redação

TRIBUTOS

MP da reoneração da folha perde a validade dia 10 e nem entrou na pauta de votação

Postado em: 02/08/2017, às 15:39 por Lúcia Berbert

Tributo

Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico

Postado em: 10/03/2014, às 21:42 por Redação

Tribunal

Oracle obtém vitória em julgamento contra ServiceKey

Postado em: 18/06/2013, às 16:08 por Redação

Liminar

STF analisa ação contra incentivo fiscal para setor de informática em São Paulo

Postado em: 13/06/2013, às 21:51 por André Silveira

Propriedade

Nokia proíbe venda de peças da STMicro para dispositivos da HTC

Postado em: 23/04/2013, às 15:08 por Redação

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