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Tag: PEC

GAMES

Por sugestão de internauta, Senado pode propor PEC para reduzir impostos de games

Postado em: 23/06/2017, às 17:08 por Redação

E-commerce

CCJ do Senado aprova PEC que modifica cobrança de ICMS no comércio eletrônico

Postado em: 15/04/2015, às 16:02 por Redação

Incentivos

Senado aprova concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

Postado em: 16/07/2014, às 14:59 por Redação

Benefícios fiscais

Câmara prorroga Lei de Informática e da Zona Franca de Manaus

Postado em: 04/06/2014, às 20:01 por Redação

Esforço concentrado

Câmara poderá discutir marco civil e Zona Franca de Manaus na semana que vem

Postado em: 14/03/2014, às 11:14 por Redação

Tributação

TJ-SP define que ICMS de vendas online é do estado onde estão centros de lojas virtuais

Postado em: 07/02/2014, às 09:45 por Erivelto Tadeu

Guerra fiscal

PEC pretende modificar recolhimento de ICMS em compras na internet

Postado em: 22/01/2014, às 16:36 por Redação

Proposta

Comissão sobre ICMS de comércio eletrônico vai ouvir governador de São Paulo

Postado em: 14/10/2013, às 15:23 por Redação

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