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MPT processa Atento em R$ 10 milhões por demissões irregulares

Postado em: 01/08/2018, às 21:50 por Redação

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo entrou com ação civil pública contra unidades da Atento Brasil em São Bernardo, Santo André e São Caetano (SP), na qual pede que a empresa pague dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Investigações do MPT e do Ministério do Trabalho realizadas entre 2015 e 2017 concluíram que a Atento realizava demissões de forma fraudulenta: eram feitas por "justa causa", mas baseadas em motivos genéricos e sem comprovação.

"As pessoas ficam doentes, se afastam e a empresa diz que houve abandono de emprego", afirma a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, representante do MPT na ação. Ela ressalta que diversas dessas demissões foram revertidas na justiça, já que grande parte dos trabalhadores apresentaram atestados médicos e laudos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovando a necessidade de afastamento por doença.

Uma ex-empregada da empresa (os nomes das vítimas serão mantidos em sigilo) conta que, ao retornar de uma licença de 14 dias para tratamento da coluna, descobriu que estava sem senha para entrar no computador e começou a ser afastada das atividades. Passou a não receber mais trabalho e foi acusada de "não servir para nada". Ao comparecer à empresa diariamente, era obrigada a permanecer no local do café até a hora de ir embora. Por fim, acabou entrando com ação de rescisão indireta contra a empresa – que, ao mesmo tempo, a demitiu por "justa causa".

Cerca de 1.400 demissões por justa causa verificadas entre 2014 e 2016 em 3 filiais da Atento foram na verdade uma estratégia "deliberada, reiterada, injusta e ilegal de dispensa sem justa causa", afirma a procuradora. "É uma verdadeira política de intimidação, somada à alta rotatividade de trabalhadores. A empresa despede trabalhadores por justa causa, confiante de que nem todos os que sofreram tal penalização irão socorrer-se do Judiciário para reverter a situação". Tentativas de acordo por parte do MPT em 2018 para que a empresa corrigisse as irregularidades foram recusadas.

Ao longo do inquérito civil, o MPT notou que os casos de demissões fraudulentas na Atento eram normalmente acompanhados de assédio moral, bem como ambiente de trabalho inadequado à saúde. Pessoas impedidas de ir ao banheiro durante o expediente, cobrança voraz por metas, jornadas excessivas, equipamento inadequado, bem como discriminações diversas de gênero, raça, orientação sexual ou deficiência faziam com que muitas das demissões estivessem associadas "à ocorrência de problemas e queixas de saúde, notoriamente de ordem psiquiátrica", afirma Sofia.

Processos

A Atento já foi alvo de ao menos 7 ações civis públicas do MPT no país inteiro. Na Grande São Paulo, o MPT-SP registra cerca de 75 investigações contra a empresa, principalmente em virtude do ambiente de trabalho ruim e assédio moral. Segundo laudo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região, "a empresa é conhecida na rede de saúde pública pelo alto contingente de adoecimento físico (como lesões por esforço repetitivo) e mental".

A ação requer, em caráter de urgência, que a Atento seja impedida de punir ou demitir empregados por justa causa "quando não houver prova contundente da falta do empregado" enquadrada na legislação trabalhista. Se a causa for ganha, a quantia de R$ 10 milhões do dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a projetos de caráter social sem fins lucrativos.

Posição da empresa

"A Atento, multinacional que atua nos serviços de CRM/BPO, informa que cumpre a Legislação Trabalhista vigente. Além disso, a empresa conta com o trabalho de sua ouvidoria, um canal de atendimento neutro, de atuação independente, que está sempre disponível para atender as manifestações de funcionários e ex-funcionários, intermediando e solucionando os problemas a ele reportados. A companhia destaca que ainda não foi notificada oficialmente da mencionada ação, portanto, não irá comentar os detalhes".

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