A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode votar, na quarta-feira (3/10), proposta da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para que a comissão analise as exigências legais e contratuais a que a Brasil Telecom está submetida no estado do Acre e verifique se há o cumprimento de todos os requisitos. A previsão consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/07.
De acordo com a parlamentar, a Brasil Telecom detém o monopólio da transmissão de internet em banda larga no Acre. "Freqüentemente o serviço é interrompido, causando prejuízos aos usuários. O governo estadual, as prefeituras, o comércio em geral, os estudantes e a imprensa são os principais atingidos", informa.
Perpétua afirma que os serviços de telefonia móvel e fixa da Brasil Telecom também não agradam aos clientes acreanos, em razão da demora no atendimento aos usuários e dos serviços de má qualidade. "Além disso, como detém o monopólio no estado, a empresa empurra os usuários para seu provedor, o BrTurbo, prejudicando os provedores locais", denuncia. O relator, deputado Praciano (PT-AM), recomenda que a fiscalização seja feita.
A comissão também poderá votar requerimento do deputado Celso Russomanno (PP-SP) para que o diretor-presidente da Oi (ex-Telemar), Luís Eduardo Falco, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, prestem esclarecimento à comissão sobre o empréstimo do banco de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da Tele Norte Leste.
Com informações da Agência Câmara.
