TI INSIDE Online -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Departamento de Justiça dos EUA propõe normas de conduta à Apple no mercado de e-books

Postado em: 02/08/2013, às 12:42 por Redação

Quase um mês depois de a Justiça dos Estados Unidos ter condenado a Apple por formação de cartel no mercado de livros eletrônicos (e-books), o Departamento de Justiça americano (DOJ, na sigla em inglês) e 33 procuradores do Estado propuseram medidas para acabar com as atividades de combinação de preços e restabelecer a competitividade no mercado.

Segundo o documento com as propostas, divulgado pelo blog de tecnologia All Things Digital, a Apple deve encerrar seus acordos de e-books com as editoras Hachette Book Group, HarperCollins Publishers, Macmillan, Penguin e Simon & Schuster; abster-se, por cinco anos, de firmar novos acordos de distribuição de e-books sem competir por preço; permitir que rivais de varejo como a Amazon e a Barnes & Noble forneçam links de seus aplicativos de e-books em sua loja de apps; abster-se de firmar acordos com outros provedores de música, filmes, programa de TV ou livros que possam ampliar os preços dos concorrentes; nomear e pagar um supervisor externo para garantir que seus acordos de políticas anticompetitivas sejam suficientes e rigorosamente observados.

"Sob a ordem proposta pelo DOJ, a conduta ilegal da Apple cessará e a empresa e seus altos executivos serão impedidos de conspirar para impedir a competição no futuro", disse o procurador-geral adjunto, Bill Baer, ao blog. Em resposta, a Apple disse que a proposta é "draconiana e punitiva aos negócios, totalmente fora de proporção para qualquer delito ou dano potencial". A companhia ressalta que os requerentes querem dar ao governo uma ferramenta para regular seus negócios e que possivelmente "afetará as relações comerciais da Apple com milhares de parceiros em diversos mercados".

"A proposta poderá estabelecer um vago regime de cumprimento — aplicado apenas à Apple — com supervisão intrusiva que durará dez anos, indo além dos problemas legais desse caso, ferindo a concorrência e os consumidores e violando os princípios básicos da justiça e do devido processo legal. O custo resultante disso — não apenas em dólares, mas também em oportunidades para os consumidores e negócios americanos — seriam muito grandes", complementou a companhia.

RSS
Facebook
Google+
http://tiinside.com.br/tiinside/02/08/2013/departamento-de-justica-dos-eua-propoe-normas-de-conduta-a-apple-no-mercado-de-e-books/
Twitter
LinkedIn

Tags: , , , , , ,

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)



Top
Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial