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Justiça pode deter CEO da Microsoft por desacato a ordem para entregar dados de cliente

Postado em: 03/09/2014, às 13:20 por Redação

A Justiça dos Estados Unidos pode mandar prender o CEO da Microsoft Satya Nadella por desacato, uma vez que a empresa se recusa a fornecer ao governo americano as mensagens de e-mail de um cliente que estão armazenadas em um data center da empresa instalado na Irlanda. A juíza federal do Tribunal Distrital do Sul de Manhattan, Loretta Preska, deu prazo até esta sexta-feira, 5, para que a fabricante de software cumpra a ordem.

Em um comunicado divulgado na terça-feira, 2, a Microsoft, citando preocupações com a privacidade, disse que vai continuar a desafiar a ordem judicial. "Nós não vamos estar enviando o e-mail", diz o documento, segundo o site especializado em tecnologia Ars Technica.

A empresa alega também que a entrega dos dados do cliente violaria a lei irlandesa. Até agora, a Microsoft tem resistido a entregar os e-mails, argumentando que eles pertencem a seu cliente e que os servidores estão fora da jurisdição dos EUA, contrariando a afirmação do governo Obama de que qualquer empresa com operações nos EUA deve cumprir mandados de busca, mesmo que os dados estejam armazenados no exterior.

Na disputa processual, a juíza disse que a decisão não é recorrível. "Se a Microsoft se recusar a cumprir o mandado, o tribunal poderá enquadrar executivos da empresa por desacato", diz a juíza.

A Microsoft diz que todos os lados concordaram que o caso deveria ir para uma corte de apelação. Várias empresas, incluindo a AT&T, Apple, Cisco Systems e Verizon Communications, arquivaram um memorando de apoio à Microsoft na Justiça. A fabricante de software teme perder bilhões de dólares em receita para os concorrentes estrangeiros tidos como melhores guardiões da privacidade.

De fato, a confiança na nuvem tem sido abalada por causa das revelações do ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, que denunciou a existência de um amplo programa de espionagem do governo americano, e mais recentemente pela suspeita de violação do serviço de armazenamento na nuvem iCloud da Apple.

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