O país deveria ter um marco legal para definir uma política nacional de sistema de informação e informática em saúde, e talvez a constituição de uma entidade de governança para definir suas diretrizes, nos moldes da que existe na área de internet, que conta com um comitê gestor com a participação de representantes de todos os setores da sociedade. A opinião é de Marizélia Leão Moreira, diretora de desenvolvimento setorial de padronização e interoperabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que participou de painel de debates nesta quinta-feira, 3, no 2º Congresso Nacional de Hospitais Privados.
Ela explicou que o uso intensivo de tecnologia de informação no atendimento do paciente, com a implantação do prontuário eletrônico, traz inúmeros desafios, como legislação, padronização, infraestrutura, capacitação profissional e estrutura de governança inter-setorial.
Marizélia disse que o governo está trabalhando há dois anos na elaboração da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde que prevê a digitalização do prontuário e a eliminação do papel e a troca de informação do PEP – Prontuário Eletrônico do Paciente, iniciativa estabelecido pelo Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica – Siab. Isso, no entanto, implica em superar diversas implicações, como as determinações do Conarq – Conselho Nacional de Arquivos do Ministério da Justiça que regula as diretrizes do arquivamento de informações em instituições públicas e privadas no país. Essa legislação, por sinal, está em consulta pública para ser atualizada, pois é de 1991. Junte-se a isso, a resolução 1821 do Conselho Federal de Medicina de 2007, que regulamenta o armazenamento e guarda dos documentos dos pacientes.
Para ela, a implantação do PEP pelo Ministério de Saúde é de longo prazo, devido à complexidade em se conseguir a interoperabilidade de infraestruturas, de sistemas legados, de padrões, da diversidade e quantidade de instituições ''Para se ter uma ideia, existem mais de 300 mil prestadores de serviços de saúde no Brasil'', ressalta.
Saúde pública
Chao Lung Wen, professor e chefe da área de telemedicina da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que participou do painel, apresentou projetos que vem desenvolvendo envolvendo TIC, como o Programa Nuvem de Saúde que fornece diversos conteúdos gráficos, e-books e vídeos de curta duração acrescentados regulamente para formação e atualização de profissionais de saúde. Esses conteúdos estão também sendo disponibilizados em tablet.
Outro projeto, batizado de Interconsulta, consiste em conectar via videoconferência simples cinco profissionais de diferentes especialidades básicas de saúde, para realizem uma discussão simultânea sobre determinado caso.
Seguindo o mesmo principio, também elaborou um portal (Programa de Acessibilidade Digital em Saúde) que fornece informações de cuidados relevantes para pessoas da terceira idade, cujo objetivo é a prevenção de doenças típicas dessa faixa etária, envolvendo inclusive tratadores e familiares. "Um programa que poderia ser divulgado nos telecentros do Estado, pois ocuparia menos de 15% do horário dos mesmos no fim de semana'', enfatiza.
