A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de pré-pago, de forma adiantada, dois minutos adicionais de conversação quando o saldo remanescente de créditos for de apenas um minuto.
Projeto de lei do deputado João Dado (PDT-SP) tem como objetivo evitar a interrupção da ligação por falta de crédito. Segundo a proposta, os minutos adicionais concedidos serão debitados do usuário na próxima inserção de créditos.
"O cidadão, por muitas vezes, se vê constrangido em razão de situações delicadas a que é submetido pela operadora. Isso ocorre, por exemplo, quando está efetuando uma chamada e a ligação é subitamente interrompida pela falta de créditos", disse Dado.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Projeto de Lei
