O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu atualizar o Processo Produtivo Básico (PPB) de sistemas inteligentes de armazenamento de dados (intelligent storage systems) produzidos no país. Para tal, o órgão colocou em consulta pública, até o dia 10 deste mês, a alteração do PPB. O documento da Secretaria do Desenvolvimento da Produção, ligada ao MDIC, foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 1º. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail cgel.ppb@mdic.gov.br.
O PPB para intelligent storage foi estabelecido pelas portarias MDIC/MCTI nº 29 e nº 30, de 10 de fevereiro deste ano. Com a consulta pública, o ministério pretende incorporar novos meios de armazenamentos de dados baseados em semicondutores para SSD (solid state drive, ou unidade de armazenamento de estado sólido). A capacidade desses SSD já está em torno de 140 gigabytes.
Adicionalmente, a proposta de alteração incorpora cronograma de nacionalização do produto, a ser atendido pelos fabricantes: até 31 de dezembro de 2012 (dispensado), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (40%), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (60%) e de 1º janeiro de 2015 em diante (90%). O pleito é da Associação de Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
O PPB foi definido por meio da Lei n.º 8.387/1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". O PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo governo federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.
