Governo cria comissão para buscar consenso sobre o PL da terceirização

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou em entrevista no Palácio do Planalto, no final da tarde da ultima quarta, 3, a criação de uma comissão quadripartite, formada por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e do Congresso Nacional, com a finalidade de encontrar uma solução para a regulamentação da terceirização de mão-de-obra no país. A comissão, a ser instalada nesta sexta-feira, 5, deve apresentar uma proposta até a próxima terça-feira, dia 9.

Foram mais de três horas de reunião, onde representantes dos trabalhadores, empregadores e do Parlamento, mediados pelos ministros Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, puderam expressar claramente o posicionamento de suas categorias em relação ao Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O PL, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo informou o deputado federal e relator do projeto, Artur Maia (PMDB-BA). A bancada dos trabalhadores foi categórica ao afirmar que o PL, da forma que está, não atende à categoria e reivindicou maior participação na regulamentação. Centrais sindicais, entre elas CUT e Força Sindical, marcaram para o dia 11 de julho uma grande mobilização nacional que deverá incluir a realização de assembleias locais, atraso no início de alguns expedientes e, segundo alguns relatos, inclusive a possibilidade de uma paralisação de um dia. E o primeiro item da pauta é justamente o PL 4330/2004.

2 COMENTÁRIOS

  1. 1) A comissão deve deixar politicagem de lado e analisar de forma prática o projeto.
    2) Ser ou não atividade fim, é um problema do contratante, que deve decidir segundo sua estratégia, seja ele público ou privado.
    3) O problema de fato é a precarização da mão de obra, praticada pela maioria dos contratantes e prestadores de serviços, face ao aviltamento de salários e benefícios imposto pelas grandes empresas, quando do início da atividade de call center no Brasil.
    4) Os senhores componentes da comissão, devem isto sim, garantir aos trabalhores do ramo de call center, salários e benefícios mais dignos, pois os salários atuais são UMA VERGONHA, como diria o Boris…

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