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Anatel aprova consulta pública para edital de retirada da concessão e autorizações da Sercomtel

Postado em: 04/10/2018, às 20:36 por Redação

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião nesta quinta-feira,4,  em Brasília, a abertura de consulta pública do Edital de Licitação para Concessão da telefonia fixa local, da autorização de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, da telefonia móvel, da banda larga fixa e do uso de radiofrequências nas faixas de 800 MHz e 1,8 GHz pertencentes à Sercomtel. A consulta deverá receber contribuições da sociedade por 30 dias após a sua publicação.

O relator da consulta pública do edital de caducidade das licenças da Sercomtel, o conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, informou, que se for decretado o fim da concessão e das autorizações, a Agência deve ter um edital finalizado para os interessados em adquirir as licenças. Para ele, "(a consulta pública) é um passo, porque o processo de caducidade continua correndo. Se lá na frente for decretado a caducidade, tem de ter um edital finalizado."

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, esclareceu que a consulta pública do edital é uma ação dentro do cronograma do processo de caducidade da Sercomtel. "Espero que fique claro que não tem ligação com o processo da caducidade no todo e no seu final, e sim quanto ao cronograma previsto nesse processo."

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