Foi aberta na terça-feira, 3, a consulta pública para os Manuais de Condutas Técnicas (MCT) para homologação do sistema de Carimbo do Tempo e Softwares de autoridades certificadoras (AC) e autoridades registradoras (AR) usados na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é coletar contribuições de grupos de especialistas para a formulação dos requisitos técnicos e regras que servirão para homologação e para garantir conformidade desses equipamentos e softwares.
Os requisitos técnicos que devem ser observados na homologação dos softwares utilizados nas ACs e ARs buscam garantir os padrões de segurança e de conformidade adotados no âmbito da ICP-Brasil. Já os padrões adotados no Carimbo do Tempo devem propiciar a interoperabilidade e operação segura dos sistemas destinados a estabelecer a hora exata em que o certificado digital foi utilizado em algum procedimento, como assinatura de e-mail, documentos, entre outros.
As contribuições podem ser feitas pelos próximos 30 dias. Segundo o coordenador de normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Ernandes Bezerra, a elaboração do documento final será aberta aos órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no período da consulta. As sugestões deverão ser encaminhadas para o correio eletrônico: normalizacao@iti.gov.br.
- Consulta pública
