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Anatel multa GVT em R$ 6,9 milhões

Postado em: 05/04/2013, às 15:46 por Redação

A Anatel publicou nesta sexta, 5, no Diário Oficial da União (DOU), multa de R$ 6,9 milhões à GVT em processos que incluem cobrança indevida apurados pela agência entre 2008 e 2009. Dentro de 90 dias a operadora deverá efetuar a devolução em dobro do que se pagou em excesso. Caso a operadora já tenha efetuado a devolução deverá comprová-la documentalmente e de forma individualizada referente à totalidade dos usuários afetados, não se admitindo remessa de amostragem. No caso de usuários que não pertencem à base da operadora ou que não podem ser identificados, a empresa deve realizar o depósito dos valores no Fundo de Direitos Difusos (FDD).

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