A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7/11) projeto de lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que dá às operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo audiovisual, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no país. As emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na prestação desses serviços.
O relator do projeto, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), apresentou substitutivo na semana passada, no qual acatou 21 das 32 emendas apresentadas na comissão. Uma das principais inovações do novo texto determina que nenhuma empresa de telecomunicações poderá controlar conteúdos nacionais, como eventos esportivos, por exemplo, e que nenhuma empresa de programação poderá controlar empresas de telecomunicações.
Isso significa que uma empresa de produção e programação, como poderia ser enquadrada a TV Globo, não poderia controlar uma empresa de telecomunicações, como a Net, situação existente hoje. Da mesma maneira, a Telefônica ou a Oi não poderiam organizar e deter os direitos sobre um show com artistas brasileiros, ou ainda adquirir os direitos sobre o campeonato brasileiro de futebol, por exemplo.
Fagundes destacou que sua prioridade no substitutivo foi o consumidor e disse que o texto foi construído com a participação dos setores envolvidos. "Estamos abrindo o mercado de TV a cabo, permitindo que a tecnologia esteja à disposição dos brasileiros, com baixo custo. Nossa maior preocupação é com o atendimento ao consumidor."
O parlamentar acrescenta que o Brasil teve uma revolução na área de telefonia, mas que na área de TV a cabo é preciso avançar muito. "Porque são apenas 200 e poucas cidades atendidas no Brasil. Então, quero deixar muito claro que ouvi, conversei com todos os setores, inclusive os setores econômicos interessados, de radiodifusão e de telecomunicações, que são os dois mais envolvidos. Esse substitutivo, a meu ver, é fruto do trabalho da sociedade", completou Fagundes.
Divergências entre empresas
Em audiência pública realizada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática as emissoras de TV aberta defenderam, com base na legislação em vigor, a exclusividade na distribuição de conteúdo. Já as empresas de telefonia querem o direito de entrar nesse mercado.
O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou que é natural que existam interesses divergentes. Apesar disso, ele acredita em um consenso e lembrou que a convergência tecnológica torna necessária a atualização da legislação. "As redes todas permitem que você possa trafegar dados, voz, imagens. A idéia é que pela grande disponibilidade, pela diversidade dos serviços, os cidadãos possam acessar informações que tragam maior benefício para si, ou seja, que eu possa fazer uma escolha que esteja em sintonia com meu perfil."
Bittar acrescentou que não vê contradição entre essa convergência e "a grande conquista da sociedade brasileira que é a TV aberta". "Acho que podemos construir um jogo em que ganhem os produtores de conteúdo, os serviços de telecomunicações e, sobretudo, os usuários", assinalou.
O projeto que trata da produção e distribuição de conteúdo audiovisual pelas empresas de telecomunicações tramita em conjunto com os projetos de lei 70/07, 332/07 e 1908/07. A matéria deve ser votada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Com informações da Agência Câmara.
