A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por maioria de votos, as empresas TIM Nordeste S/A e A&C Centro de Contatos S/A em R$ 6 milhões em indenização por dano moral coletivo por contratar de forma ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados de call center.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, requerendo que a TIM contratasse diretamente os empregados e se abstivesse de realizar novas terceirizações.?O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (MG) considerou que a terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo, uma vez que prejudicou os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados, e manteve a sentença que determinou à TIM contratar diretamente todos os empregados lhe prestavam serviços terceirizados.
A TIM recorreu ao TST, sustentando a licitude da terceirização, mas o relator, ministro Fernando Eizo Ono, manteve a decisão do TRT.
Debate sobre terceirização
A questão da terceirização dos serviços de call center será debatida na 8ª edição do Seminário de Call Center + CRM, dias 24 e 25 de junho, em São Paulo O painel de abertura , com a presença do deputado federal Artur Maia, relator do PL 4330 (regulamentação da terceirização, discutirá a necessidade de se estabelecer um marco legal no setor de call center, pois segundo a ABT – Associação Brasileira de Telesservicos, a insegurança jurídica gerada pelas interpretações da Justiça Trabalhista coloca em risco o próprio modelo de negócio das empresas de serviços terceirizados e, em última instância, o próprio modelo econômico brasileiro. Mais informações em www.tiinside.com.br
