O Diário da Justiça, publicação oficial que contém todos os atos jurídicos do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a ser publicado a partir de 23 abril em formato digital, na página na internet (www.stf.gov.br). A versão eletrônica trará atalhos para a página do STF com o acompanhamento processual, onde estão informações sobre andamento, petições, recursos, despachos e decisões de cada processo.
Com o nome de Diário da Justiça Eletrônico, a publicação é assinada digitalmente, com certificação pela ICP Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil). Dessa forma, o documento tem validade legal, igual à edição impressa.
Como os atos do STF passam a contar seus prazos processuais a partir da publicação no DJ, o secretário de tecnologia da informação do STF, Paulo Roberto Silva Pinto, afirma que com a possibilidade de comunicação dos atos processuais pela internet, desde que com certificação, o DJ eletrônico irá proporcionar maior agilidade na divulgação oficial dos atos do Supremo.
O secretário diz que, devido ao grande aumento do número de computadores com acesso a internet no país, os advogados e mesmo a população em geral passam a ter informações do STJ de forma muito mais rápida. ?Em uma pequena cidade do interior, onde o Diário da Justiça pode demorar até vinte dias para chegar, em papel, a pessoa ? ou a parte ? pode ter essa informação instantaneamente, a partir do momento que ele é publicado (eletronicamente) no Tribunal?, exemplifica.
Durante algum tempo, as publicações impressa e digital conviverão lado a lado. Mas a idéia, conforme o secretário, é chegar a um ponto em que não haja mais necessidade da edição impressa, num futuro próximo. Ele ressalta que além da economia para os cofres públicos, o projeto tem também como preocupação o meio ambiente, que será beneficiado pelo fim do processo produtivo das tiragens diárias.
O processo de publicação do DJ continuará seguindo os mesmos procedimentos. A Secretaria Judiciária do STF permanecerá com a responsabilidade de receber o material a ser publicado, organizar e formatar o Diário. Mas, a partir de agora, além de enviar o documento formatado para impressão no Departamento de Imprensa Nacional, responsável pela produção gráfica do DJ, a secretaria também preparará, paralelamente, um arquivo digital (PDF), e com o uso de um ?smartcard? (cartão contendo chip com informações da identidade digital, pessoal e instransferível), fará a certificação e a publicação do Diário, que se tornará disponível para acesso via internet, instantaneamente.
Para acessar a versão eletrônica do Diário, o usuário deve abrir a página de internet do STF (www.stf.gov.br) e clicar no atalho ?Publicações?. No menu que se abre, acessar o atalho ?Diário da Justiça Eletrônico?.
