O governo federal planeja implantar uma nota fiscal eletrônica como primeiro passo para viabilizar a reforma tributária. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião realizada na terça-feira (6/3) dos governadores com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, os governadores foram receptivos à idéia de assinar convênios com a Receita Federal para colocar em prática o mecanismo de controle digital dos impostos que arrecadam.
?A reforma começa com a modernização do sistema tributário brasileiro, ou seja, a mudança de escrituração em papel para escrituração eletrônica; com a integração do sistema, das bases de dados dos tributos federais com os estaduais, a partir de convênios. É a nota fiscal eletrônica?, explicou Mantega.
No debate sobre o destino de impostos, o governo não aceitou a reivindicação dos governadores de compartilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mantega afirmou que não se sabe ainda o que será feito.
Sobre a possibilidade de mudar a cobrança do ICMS do estado de origem para o de destino, o ministro disse que essa é uma tendência. ?Temos que discutir se há transição ou não e de que forma. Alguns governadores se preocupam em terem perdas com essa modalidade. Vamos criar um fundo de desenvolvimento regional que fará compensações de eventuais perdas.?.
Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o debate sobre a mudança da cobrança do ICMS e sobre a fusão de tributos serão tema de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados.
Com informações da Agência Brasil.
