Um juiz federal americano, de um tribunal da Califórnia, revogou nesta terça-feira (7/8) uma decisão que obrigava a Microsoft a pagar a Alcatel-Lucent US$ 1,53 bilhão por violação de patente utilizada no Windows Media Player para o sistema de codificação de arquivos de música digital MP3, de acordo com o jornal americano The Washington Post.
Numa sentença de 43 páginas, o juiz Rudi Brewster disse que os danos estabelecidos pelo julgamento anterior não se mantinham porque a Microsoft não havia violado as patentes referentes aos arquivos de música digital.
A tecnologia foi desenvolvida pela Lucent Technologies, antes da fusão com a Alcatel no ano passado, em pareceria com a empresa alemã Fraunhofer Gesselschaft. De acordo com a acusação, a Microsoft usa partes da tecnologia para permitir a leitura de arquivos MP3 no Media Player, o que violaria duas patentes registradas pela Lucent. Ambas as patentes referem-se à codificação no formato digital dos reprodutores MP3 de música.
O argumento do magistrado foi o de que a Microsoft já havia pagado US$ 16 milhões para usar a tecnologia da segunda patente à empresa alemã Fraunhofer Gesselschaft e como esta não tinha participado da ação judicial a companhia de Bill Gates foi absolvida da suposta violação.
A sentença contra a Microsoft tinha sido emitida em março passado, mas a ação judicial corria desde 2003.
O advogado da Microsoft, Brad Smith, disse que a decisão do tribunal é uma ?vitória para todos os consumidores de música digital" e "um triunfo para o senso comum" associado ao sistema de patentes. A Alcatel-Lucent informou que vai recorrer da sentença por acreditar que esta é "surpreendente e inquietante".
Mas a luta por patentes entre as duas empresas não se restringe às tecnologias de MP3. Atualmente, a Microsoft e a Alcatel-Lucent estão no meio de uma outra disputa legal pela tecnologia de decodificação de vídeo que a empresa de Bill Gates utiliza nos consoles XBox 360.
