O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a afirmar nesta quarta-feira (7/11), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que o preço máximo do conversor para TV digital (set-top box) não deverá passar de R$ 200 e as versões mais sofisticadas, de R$ 500. Ele disse que os boatos que correm na imprensa sobre um preço de R$ 700 a R$ 1 mil são "um caso de polícia".
Costa disse que os deputados deveriam abrir uma CPI para saber por que alguns empresários querem cobrar tanto pelo equipamento. De acordo com o ministro, empresas chinesas e japonesas já comercializam conversores compatíveis com o sistema brasileiro de TV digital por US$ 70 (cerca de R$ 120), o que seria uma prova de que esses aparelhos podem ser vendidos ao consumidor brasileiro por preços acessíveis.
?Está faltando entendimento entre o empresariado brasileiro e aqueles que estão fazendo no Japão e na China a caixinha conversora em torno de R$ 150 a R$ 200?, avaliou Costa.
O ministro ressaltou que os bancos estatais já estão prevendo linhas de financiamento para os consumidores. ?Nós estamos preparados para isso, da mesma forma que ocorreu nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. Não vamos subsidiar de início, mas facilitar a compra. Vamos certamente utilizar créditos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Popular para que a gente possa financiar essa caixinha?, afirmou Costa.
Na avaliação do ministro, outra solução para baratear o custo dos conversores é o investimento em tecnologia brasileira de produção do equipamento e afirmou que o governo tem R$ 450 milhões disponíveis para esse fim no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). ?Essa questão de produzir um conversor de baixo custo tem que ser levantada pelos empresários brasileiros, estou fazendo esse desafio?, disse.
Helio Costa aproveitou a audiência para recomendar aos parlamentares que durante a discussão de uma nova lei para as agências reguladoras seja corrigido o equívoco da legislação existente, que atribui o poder regulador, fiscalizador e concedente às agências. Segundo ele, essas três atribuições deveriam ser divididas entre órgãos diferentes.
As transmissões da TV digital brasileira começarão no dia 2 de dezembro em São Paulo. Em fevereiro de 2008, o sistema deve começar a operar no Rio de Janeiro, em Brasília e Belo Horizonte.
Com informações da Agência Câmara.
