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Uber faz acordo e se compromete a pagar até US$ 25 milhões para pôr fim a novo processo na Califórnia

Postado em: 08/04/2016, às 19:42 por Redação

Os processos na Justiça têm tirado o sono da alta cúpula do Uber, aplicativo que conecta motoristas privados a passageiros. Depois da notícia de que os motoristas, que moveram uma ação judicial para serem reconhecidos como funcionários e não prestadores de serviço, estão tentando adicionar ao processo US$ 1 bilhão em multas, a empresa teve de firmar um acordo extrajudicial no qual se compromete a pagar até US$ 25 milhões para por fim a um processo impetrado por promotores dos distritos de San Francisco e Los Angeles, na Califórnia, em 2014.

As duas cidades processaram o Uber por operar sem as licenças apropriadas para deixar e pegar passageiros nos aeroportos e distribuir materiais publicitários que podem enganar os consumidores. Os promotores também afirmaram que a empresa não estava em conformidade com a inspeção de taxímetros.

O Superior Tribunal de San Francisco aprovou o fechamento do acordo na quinta-feira, 7. Conforme os termos do acordo, o Uber vai pagar US$ 5 milhões para cada cidade e até US$ 15 milhões em multas adicionais se não conseguir cumprir os regulamentos, incluindo a obtenção de licenças apropriadas para o traslado do aeroporto e não apresentar materiais publicitários que possam enganar os consumidores.

O Uber disse na quinta-feira que já está em conformidade com todas as exigências que os promotores haviam solicitado no acordo. Nos últimos meses, a empresa deixou de usar termos como "o passeio mais seguro" em suas promoções e só permite que os motoristas peguem passageiros nos aeroportos da Califórnia para os quais eles tem permissão.

Na ação original, George Gascón, promotor do distrito de San Francisco, e Jackie Lacey, promotor de Los Angeles, alegam que o Uber e seu rival Lyft enganaram os consumidores por não terem excluído motoristas que cometeram infrações penais. No ano passado, órgão reguladores da Califórnia disseram ter encontrado evidências de que Uber falhou ao admitir 25 motoristas com antecedentes criminais, incluindo condenações por sequestro e assassinato. O Lyft também firmou acordo com os promotores e se comprometeu a pagar US$ 500 mil em multa logo após o processo ter sido aberto em 2014. Com agências de notícias internacionais.

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