O Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável pela administração e o desenvolvimento da rede no país, definiu durante reunião de sua diretoria, realizada na semana passada, em São Paulo, que encaminhará correspondência formal à ICANN, instituição americana que responde pela atribuição domínios de internet, na qual manifestará desacordo com o processo de criação de novos domínios de primeiro nível, gTLDs (generic Top Level Domains) e sTLDs (sponsored Top Level Domains)
O documento será encaminhado pelo representante do Brasil no Comitê Governamental de Aconselhamento da ICANN, Marcelo Lopes, que ocupa também o cargo de secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Através dele, o CGI.br fará sugestão ao Grupo Interministerial sobre Sociedade da Informação (GISI) para que seja consolidada uma posição formal brasileira de reforço ao parágrafo 48 do relatório do grupo de trabalho sobre governança da internet montado pelo secretário geral da ONU-WGIG, que trata da participação igualitária dos países na estrutura de governança.
Durante a reunião, o representante do terceiro setor dentro do CGI.br, Carlos Alberto Afonso, informou que o relatório final do WGIG foi bem recebido, e que suas propostas se aproximam muito do modelo de governança brasileiro. Ele ressaltou que é muito importante defender o parágrafo 48 do relatório em todas as frentes.
Já o representante da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software, Henrique Faulhaber, ao relatar a última reunião da Comissão de Trabalho sobre Spam (CT-SPAM), na qual foi apresentado documento produzido pelo CERT.br, que avalia aspectos técnicos de legislações internacionais e de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, informou que foi positiva a participação de membros do CT-SPAM na reunião temática da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação sobre segurança e na reunião da Força Tarefa Anti-Spam da OECD, nas quais foram apresentadas as iniciativas brasileiras de combate ao SPAM.
Faulhaber disse que o desenvolvimento do website Anti-SPAM está em andamento e que a seleção da agência de conteúdo e a produtora de site para execução do projeto será concluída nos próximos dias e o trabalho será supervisionado pelo NIC.br.
Por último, informou que haverá uma reunião aberta sobre o tema SPAM no dia 23 de agosto, no Rio de Janeiro, para um público não-técnico. Além das apresentação do CGI.br e da CT-SPAM, serão realizados três painéis sobre os temas: aspectos técnicos, aspectos jurídicos e e-mail marketing.
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