A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que apenas os PCs fabricados no Brasil tenham a isenção de PIS e Cofins. Para tanto, a entidade pretende que os benefícios da medida provisória nº 534, que isenta os tablets produzidos no Brasil de PIS e Cofins, seja estendida para os PCs. Isso porque, atualmente, tal isenção para os PCs é regida pela Lei do Bem, que reduz a zero a alíquota do PIS e Cofins incidente sobre a venda de computadores pessoais com preço de até R$ 4.000, seja ele produzido aqui ou não. Entretanto, a entidade acredita que apenas os PCs fabricados localmente deveriam receber o benefício, visando o desenvolvimento da indústria local. A entidade propõe que seja feita uma emenda à MP alterando a abrangência dos incentivos fiscais.
“Queremos que apenas as empresas que produzem localmente tenham o benefício, para estimular a indústria nacional. Não é correto uma empresa que apenas importa e vende no Brasil ter o mesmo benefício daquela que produz localmente, gerando riqueza para o país”, defendeu Humberto Barbato, presidente da Abinee.A Abinee, inclusive, já havia feito a proposta à deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), relatora da medida provisória que incluiu os tablets como beneficiários da isenção fiscal, que rejeitou a sugestão.
Como a emenda proposta foi rejeitada, a Abinee vai fazer todos os esforços para que ela seja incluida na MP 540, que engloba diversas mudanças no modelo de tributação do país. Mas a possibilidade que está em estudo na entidade, embora ainda não tenha sido discutida, é mesmo tentar incluí-la, por meio de emenda, à MP 534, que agora será analisada no Senado. Barbato admite, no entanto, que alterar o texto que chegou ao Senado é mais difícil do que inserir a emenda na MP 540.
A proposta alteraria a Lei do Bem, garantindo apenas às empresas que produzem PCs no Brasil a isenção do PIS e da Cofins. Ao ser questionado se essa medida não poderia levar a uma queda nas vendas ou aumento dos preços dos PCs – já que alguns modelos são importados –, Barbato contra-argumentou ressaltando que “mais de 30 empresas fabricam computadores no país”.
