A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Universidade de Brasília (UnB) assinaram nesta terça-feira, 8, em Brasília/DF, um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o objetivo de elaborar estudo aprofundado dos impactos da implementação de um modelo regulatório mais responsivo. O projeto propõe a adoção de uma regulação apoiada em incentivos.
Participaram do evento o presidente da Anatel, Leonardo de Morais; a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura; o conselheiro Emmanoel Campelo, a superintendente executiva Karla Crosara e o superintendente de fiscalização substituto da Anatel, Rodrigo Vieitas.
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, afirmou que o processo sancionatório aplicado todos esses anos não trouxe a efetividade que se esperava e, por isso, é preciso buscar a regulação por meio de incentivos. "O setor é dinâmico e, passados 20 anos, são necessários aprimoramentos para os quais a Academia vai trazer subsídios, com amparo teórico e prático", disse Morais.
Os produtos da pesquisa serão: Teorias Jurídicas da Regulação apoiadas em incentivos; Modelagem Regulatória no contexto dos princípios jurídico-constitucionais e de direito administrativo sancionador; Propostas de estruturação regulamentar apoiada em incentivos; Mecanismos de incentivos econômicos à ampliação do acesso às telecomunicações (e modelos), Mecanismos de incentivos econômicos via preços regulados, Metodologia de Compensações e Pirâmide de Compliance.
