Cumprimento de metas de universalização entra em consulta

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A Anatel colocou à disposição em seu site nesta terça-feira, 9, para comentários da sociedade a Divulgação do Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), referente ao exercício de 2007, apresentada pelas concessionárias de telefonia fixa.

As contribuições recebidas permitirão à agência identificar e tornar mais ágil o acompanhamento e cumprimento das regras estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC.

O texto da consulta pública e seus anexos podem ser acessados no endereço www.anatel.gov.br e na biblioteca da agência e permanecerão disponíveis a contribuições até às 24h do dia 10 de novembro por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) .

Também serão também consideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou telefone recebidas até às 18h do dia 6 de novembro de 2008.

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