Projeto obriga cadastro na venda de chip para celular GSM

0

Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que obriga as operadoras de celulares a cadastrar, na venda ou distribuição de chips, os números da cédula de identidade, do CPF e do aparelho telefônico do comprador, que deve apresentar nota fiscal.

O autor da proposta espera que o cadastro iniba a indústria do roubo de celulares, que causa prejuízos ao consumidor e ao setor de telefonia, em virtude das altas faturas geradas por ligações irregulares. Na opinião dele, o sistema GSM facilita o uso de celulares roubados. ?Isso porque o chip é o cérebro do celular e pode ser usado em qualquer aparelho, inclusive nos roubados?, explica Russomanno.

Hoje, para habilitar celulares CDMA e TDMA é necessário apresentar a nota fiscal do aparelho, o que não ocorre no sistema GSM, no qual o registro está no chip, e não no aparelho. Russomanno observa que a tecnologia GSM é a que mais cresce no Brasil, com aumento de 227,1% de 2002 a 2004. O sistema abrange 65,59% da base de celulares do país.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.