Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um terminal de ponto-de-venda (PoS) para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões. A determinação está prevista no projeto de lei de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que recebeu nesta quarta-feira, 10, parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Atualmente, como explicou o autor durante a reunião, muitos pequenos comerciantes são obrigados a alugar diversos equipamentos – um de cada bandeira de cartão de crédito ou débito – para poderem efetuar as suas vendas. O mesmo não ocorre com grandes lojas e supermercados, que muitas vezes necessitam de apenas uma máquina para realizar as operações com todas as bandeiras de cartões.
"O objetivo da medida é o de reduzir os custos para os consumidores. As pequenas lojas não têm o mesmo poder de barganha do que as grandes e se limitam a poucas bandeiras de cartões. Tecnologia nós já temos, mas atualmente ela só funciona para as grandes lojas", disse Adelmir Santana, lembrando que o aluguel mensal de um equipamento para efetuar vendas a crédito e débito varia de R$ 70 a R$ 150.
Segundo o texto aprovado, onde consta emenda do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), "será obrigatório, para as transações de crédito e débito, o compartilhamento das redes de coleta e processamento de informações, inclusive dos equipamentos terminais, dos operadores de cartão que disponibilizam essas funcionalidades". O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante a discussão, o projeto foi elogiado por diversos senadores. Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a "sensibilidade" do autor e do relator em relação à defesa do consumidor. Antonio Carlos Junior (DEM-BA) previu que o comprador final acabará sendo beneficiado pela redução de custos dos lojistas. Flávio Arns (PT-PR) classificou a proposta de "simples, direta e de repercussão extraordinária". Romeu Tuma (PTB-SP), por sua vez, observou que muitos pequenos comerciantes têm-se queixado dos custos das operações com cartões de crédito e débito.
Com informações da Agência Senado.
