A elevada carga tributária tem inibido o crescimento do setor de telecomunicações no Brasil e dificultado o acesso aos serviços pelas classes menos favorecidas. Os investimentos das operadoras de telefonia fixa e móvel diminuíram em 2006 em comparação aos dois anos anteriores. Estes são os principais pontos abordados no relatório do 12º Fórum Telecom, divulgado nesta quarta-feira (10/10) na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo.
?O volume de investimentos caiu em 2006 enquanto a carga tributária aumentou em termos absolutos e de percentual sobre a receita bruta das empresas", afirmou José Barbosa Mello, sócio e diretor do Teleco ? site de informações do mercado de telecomunicações no Brasil ? e presidente do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) da Amcham.
Segundo o executivo, trata-se de uma situação perversa em um momento em que as operadoras se voltam para as classes de baixa renda. "Isso impede o acesso de grande parte da população aos serviços?, ponderou.
O ?12º Fórum Telecom ? Caminhos para um novo crescimento?, organizado pelo CTIC reuniu cerca de 70 executivos do setor em agosto último no Guarujá, no litoral de São Paulo.
De acordo com o documento elaborado a partir do fórum, os investimentos das operadoras fixas e móveis diminuíram no ano passado: foram R$ 12,6 bilhões contra R$ 14,7 bilhões em 2005 e R$ 14,2 bilhões em 2004. O relatório também aponta que o setor de telecomunicações brasileiro faturou R$ 143,8 bilhões em 2006, o que representou 6,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar do valor expressivo, há três anos o setor vem crescendo menos do que a economia do país.
Humberto Cagno, CEO da Siemens Enterprise Communications Brasil, presente à reunião, disse que entre 2000 e 2002, o Brasil experimentou um boom de instalação de novas companhias devido o inicio da operação do sistema GSM de telefonia celular. ?Naquele momento, empresas que fabricam celulares, antenas para estações radiobase e diversos produtos acessórios entraram no país para comercializar no mercado interno e também serem plataformas de exportação?.
Hoje, avalia Cagno, a situação é diferente, diversas companhias saíram do país ou passaram a exportar de outros países como o México e a China. ?O Brasil está deixando de ser um pólo exportador do setor devido a valorização do real frente ao dólar, ao aumento dos impostos nos últimos anos e aos elevados encargos trabalhistas. São diversos fatores que levaram à perda de competitividade?, enfatizou.
Grave distorção
Para comprovar a alta carga tributária no serviço de telefonia, o trabalho demonstra que os impostos sobre receita bruta da telefonia fixa e móvel subiram em valores absolutos do patamar de R$ 25,1 bilhões em 2004 para R$ 30,1 bilhões em 2005 e R$ 33,1 bilhões em 2006. Em porcentual da receita líquida, saiu do patamar de 39,3% em 2005 e atingiu 41,2% em 2006.
Essa situação agrava-se nos estados onde a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para serviços de comunicação é superior a 25%, como Rondônia, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás e Rio Grande do Norte, entre outros.
"Temos uma situação no país em que os estados são altamente dependentes do ICMS sobre as teles, assim como sobre o setor de energia. É importante que o governo perceba isso e estude alguma mudança", destacou Mello, do CTIC. O ICMS de serviços de comunicações representa atualmente 12,5% de toda a arrecadação desse imposto no Brasil.
Segundo o presidente do CTIC, o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são recolhidos diretamente pelas operadoras. Já o ICMS é repassado às contas dos usuários. O executivo explica que os elevados tributos geram uma distorção ainda maior no caso dos celulares pré-pagos que são carregados com valores menores.
?No exemplo hipotético de uma conta de R$ 5, cerca de R$ 2 são impostos (40%) mais R$ 1 da taxa mensal do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Sobra menos de R$ 2 para o pagamento da operadora?, enfatizou Mello. De acordo com ele, a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do governo federal poderá resultar em uma elevação da carga. ?Da forma que está, infelizmente esse projeto não será a solução.?
O relatório da Amcham, diz Mello, defende que uma medida factível apliquem alíquotas menores do ICMS nos novos serviços para que a base da pirâmide possa ser atendida. O especialista explica que o setor não tem direito a créditos do ICMS. ?Uma saída, é a negociação com cada estado para que parte do ICMS possa ser investido em telecomunicações, em projetos de inclusão?, destacou.
Desafios
O relatório enumera outros desafios da área de telecomunicações, como a necessidade de um planejamento de longo e médio prazo que permita aos agentes econômicos programarem seus investimentos e a definição de regras mais claras e permanentes para o ambiente regulatório.
Segundo Mello, também é preciso atualizar a legislação do setor ? a questão da convergência tecnológica, por exemplo, ainda é tratada inadequadamente. ?Falta ao menos um planejamento indicativo. Enquanto outros países avançam na convergência digital, aqui não há regulamentação, nem comprometimento com prazos.?
O relatório apresenta ainda algumas propostas de modernização. Uma delas refere-se à criação de critérios técnicos para ocupação do cargo de conselheiro da Anatel. ?Defendemos uma lista de critérios técnicos para evitar que profissionais não qualificados ocupem o cargo. O problema é mais comum em outras agências reguladoras, menos na Anatel, mas é uma medida para garantir a excelência da agência?, disse Mello.
O documento sugere ainda a simplificação das exigências trabalhistas na contratação de equipes de projeto, com adoção de contratos de trabalho por tempo determinado para o desenvolvimento do setor.
O relatório será encaminhado na próxima semana ao Ministério das Comunicações, à Casa Civil e também para alguns parlamentares que acompanham o setor.
