Câmara debate sobre repasse de royalties do petróleo para Ciência e Tecnologia

0

A Comissão de Ciência, Tecnológica, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a vinculação de recursos provenientes dos royalties do petróleo à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Newton Lima (PT-SP). Ele lembra que o Projeto de Lei 2565/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, foi aprovado pelo Senado sem reestabelecer a vinculação de recursos para C,T&I (retirada pela Lei 12.351/10), nem garantiu recursos para essa área estratégica no regime de partilha dos royalties.

“É importante que esta comissão analise bem e se posicione sobre o assunto, pois existe o risco de arcarmos com a perda de R$ 12,2 bilhões da receita do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) destinados até 2020 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, afirma o deputado.

Na opinião de Neuton Lima, o projeto também não garante que parte dos royalties seja destinado ao desenvolvimento da infraestrutura da ciência e tecnologia do País e às subvenções e financiamentos programados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia para a inovação do parque industrial brasileiro.

Serão convidados para o debate a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Martins; o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Elias; e o relator do PL 1618/03 na Comissão de Minas e Energia, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). As informações são da Agência Câmara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.