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Apple chega a acordo sobre fraude em data de ações

Postado em: 11/09/2008, às 17:53 por Redação

Um juiz federal de San Jose, na Califórnia, aprovou preliminarmente a proposta feita por Steve Jobs, CEO da Apple, e de vários outros atuais ex-diretores da companhia de pagarem US$ 14 milhões para que o processo em que são acusados de colocar datas antigas em opções de ações seja encerrado, segundo notícia publicada pelo The Wall Street Journal.

Conforme os termos do acordo, as companhias de seguro responsáveis pela cobertura de responsabilidade civil de funcionários e diretores da empresa assumirão o pagamento do valor para a regularização de créditos, em decorrência de um suposto esquema para beneficiar executivos da Apple, incluindo 7,5 milhões de opções de ações concedidas ao presidente-executivo da empresa, Steven Jobs, em dezembro de 2001. Além disso, a Apple também concordou em fazer várias alterações em suas práticas e processos de governança corporativa.

Devido ao fato de o processo judicial ter sido derivado de uma ação, a própria Apple irá receber os US$ 14 milhões. Neste tipo de ação judicial, um acionista, normalmente um de seus executivos ou membro do conselho, recebe em nome da empresa. A empresa, na maioria dos casos, recebe todo e qualquer pagamento em dinheiro, sendo que uma parte geralmente é destinada ao pagamento dos advogados demandantes.

Ainda como parte do acordo, a Apple concordou em pagar um total de US$ 8,85 milhões para advogados federais e estaduais que representam os demandantes. A audiência para finalização do acordo foi marcada para 31 outubro.

Os réus, no documento do acordo protocolado no tribunal, negam ter violado a lei ou qualquer compromisso com a Apple. A resolução, se aprovada, colocará um ponto final a uma série de ações instauradas em tribunais federais e estaduais, em decorrência da divulgação feita pela Apple em 2006 de que milhares de opções lançadas nas bolsas entre 1997 e 2002, incluindo as de Jobs, haviam sido indevidamente datadas.

A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais americano, tinha apresentado acusações contra dois ex-executivos da Apple, o ex-diretor financeiro Fred Anderson e a ex-conselheira geral, Nancy Heinen, alegando que eles estavam envolvidos na datação retroativa das opções de ações. Anderson resolveu a sua situação com a SEC em abril de 2007, pagando US$ 3,5 milhões, e Nancy liquidou suas pendências com o órgão em agosto passado, pagando US $ 2.2 milhões (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).

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