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Presidente Dilma sanciona lei que isenta tablets de PIS e Cofins

Postado em: 11/10/2011, às 18:14 por Redação

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 11, a concessão de incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil, informou a Casa Civil da Presidência da República. Os incentivos foram propostos pelo governo em medida provisória aprovada pelo Congresso. A MP zera a alíquota de PIS/Pasep e da Cofins sobre os tablets produzidos no país.

Segundo a Casa Civil, Dilma concordou com um veto do Ministério da Fazenda a artigo que previa a retroatividade da medida até 20 de maio. Com a decisão, de acordo com a Fazenda, os incentivos só passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer na quinta-feira,13.

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