As pessoas que fazem parte do programa Bolsa Família podem passar a ter taxas mais baratas de telefone fixo. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, proposta que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda inscritos no programa.
O colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com algumas alterações. O texto aumenta para 90% o desconto na assinatura básica previsto para a população de baixa renda, sem prejuízo da franquia de minutos ou pulsos, incidindo a tarifa normal sobre as ligações excedentes.
No substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, o desconto sugerido era de 50%. A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou que existe um potencial de ampliação da rede telefônica que só poderá vir a ser aproveitado se a estrutura tarifária admitir algum tipo de benefício para os usuários de baixa renda.
Para Busato, a instituição de critérios diferenciados de prestação de serviços de telecomunicações, fundamentados na condição socioeconômica do usuário é plenamente justificável, por constituir importante instrumento de inclusão social de milhões de brasileiros que se encontram privados do acesso aos serviços de telecomunicações.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação, a proposta poderá ser analisada pelo plenário da Casa. As informações são da Agência Câmara.
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