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Governo veta ampliação de subsídios a semicondutores e componentes eletrônicos

Postado em: 12/08/2015, às 13:37 por Redação

A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação, em caráter permanente, da lei que trata dos benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos, aprovada no Senado Federal. Com isso, novas adesões ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD), não poderão ser aceitas. O prazo terminou em 31 de maio de 2015.

Na justificativa, Dilma sustenta que "o dispositivo implicaria prorrogação de medida da qual resultaria renúncia de receita por prazo indeterminado, o que contraria o disposto no parágrafo 5º do artigo 109 da Lei 13.080, de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO)". Ela afirma, porém, que o governo estudará medida legislativa alternativa que seja compatível com a LDO, "considerando a importância do programa".

O veto alcançou também a possibilidade de ampliação dos benefícios para os mostradores de informações (displays) utilizados em smartphones, tablets e outros dispositivos. Para o veto, foram ouvidos os ministros da Fazenda e do Planejamento.

O programa dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e também trata da proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. O texto reduz para zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.

Com o veto, apenas as nove empresas inscritas poderão contar com os benefícios até 2022.

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