A prestação de contas de 644 municípios paulistas passará a ser realizada, obrigatoriamente, pela internet a partir de 2008, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A determinação exclui apenas a capital paulista, que já conta com um órgão próprio de fiscalização, o Tribunal de Contas do Município (TCM).
A iniciativa é resultado do projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), sistema pelo qual serão enviadas e analisadas as informações contábeis dos municípios. Inicialmente, a entidade se concentrará na coleta e análise de dados do planejamento orçamentário e da contabilidade das cidades paulistas. Uma vantagem desse sistema é a possibilidade de acompanhamento on line (em tempo real) dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais, que serão apresentados na forma de relatórios. As informações poderão ser consultadas por qualquer pessoa que tenha acesso à internet.
O projeto é visto como positivo por prefeitos paulistas. ?O trabalho desenvolvido pela administração pública é muito complexo. Toda mudança, no início, vem acompanhada por dificuldades de adaptação. Mas no caso desse sistema, o que teremos é o aperfeiçoamento da gestão pública?, afirma o prefeito de Mairiporã, Antonio Aiacyda. ?O projeto vai gerar transparência na máquina pública, pois a população poderá se sentir mais segura ao saber como os gestores atuam em seus municípios?, diz o prefeito de Iperó, Marco Antonio Vieira de Campos.
A possibilidade de as prefeituras usarem a Audesp para basearem suas ações é outro ponto que agrada aos administradores públicos. ?O sistema vai facilitar a organização dos municípios na aplicação adequada dos recursos?, comenta o prefeito de Cordeirópolis, Carlos Cezar Camiaso. ?Trata-se de uma iniciativa que permitirá ao Tribunal de Contas olhar para aquilo que é mais importante, que são os resultados sociais da gestão pública?, enfatiza o prefeito de Amparo, Cesar Pagan. O prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, destaca o fato de a prestação de contas ser acompanhada pela sociedade: ?É um avanço enorme. Mais que um instrumento de fiscalização, o sistema funcionará como uma ferramenta de orientação para as prefeituras. Futuramente, por exemplo, poderemos comparar os preços das licitações praticadas nas cidades.?
Para utilizar a Audesp, os municípios precisarão integrar as informações de todos os órgãos públicos locais (prefeitura, câmara de vereadores e autarquias) para enviar ao TCE. O município de Sorocaba, que serviu como modelo para o desenvolvimento do sistema, é uma das cidades que está pronta para repassar os dados pelo novo meio. Lá, a Prefeitura, a câmara municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Fundação de Saúde e a Fundação de Previdência compartilham o mesmo modelo de transmissão de dados, desenvolvido pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa que presta assessoria a diversas administrações públicas de São Paulo e de outros estados.
Com a obrigatoriedade de utilizar a Audesp já em 2008, todos os municípios terão de se adequar ao modelo do TCE. ?Quando os diversos órgãos municipais se utilizam de soluções de informática diferentes, o trabalho de consolidação das informações fica muito prejudicado?, explica o diretor da Conam, Walter Penninck Caetano. Segundo ele, com o novo sistema de remessa eletrônica de dados, os serviços de fiscalização serão aprimorados, o que resultará, entre outros fatores, em uma maior agilidade, precisão e diminuição de documentos impressos.
Para ele, o Tribunal de Contas do Estado acerta o alvo quando se preocupa com o resultado do gasto, e não com o quanto o município gastou. ?Dessa forma, avalia-se a eficiência do poder público e os instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passam a ser valorizados na medida em que a Audesp compatibilizará os valores previstos com o realizado?, comenta Caetano.
Segundo ele, cada programa deverá ser justificado e conter indicadores do que se pretende atingir com aquela despesa pública. "Esses indicadores serão o ponto-chave para obtenção dos resultados, uma vez que as administrações deverão indicar o que deve ser feito, limitado pelo que pode ser feito e, ao final, o que será feito?, finaliza.
