O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, defendeu a criação de uma agência internacional com predominância de representantes da sociedade civil para coordenar, regulamentar e fiscalizar o acesso à internet em todo o mundo. Atualmente, essas atribuições estão nas mãos da Icann, órgão que controla a concessão de domínios de internet, ligado ao Departamento de Comércio dos EUA.
A sucessão da Icann está sendo debatida no Fórum de Governança da Internet, que começou nesta segunda-feira (12/11) e vai até quinta-feira (15/11) no Rio de Janeiro.
Unger, que é um dos participantes do fórum, mostrou-se contrário à proposta de transferir o poder da Icann para uma organização internacional de estados, semelhante à Organização das Nações Unidas (ONU). ?Nossa posição é que a internet não esteja sob a tutela nem dos estados nem do dinheiro?, ressaltou o ministro em entrevista à Agência Brasil.
Para Unger, o novo órgão que substituirá a Icann pode contar com a participação de representantes dos governos e das empresas, desde que a sociedade civil, organizada em nível mundial, tenha predominância. ?É a humanidade que vai se comandar. Isso é o que o mundo quer e vamos tratar de tornar possível?, afiançou.
O ministro considera a internet instrumento de libertação da humanidade e de derrubada de todas as ditaduras do poder político, econômico e cultural. Ele, no entanto, acredita que os países precisam compartilhar a administração da rede [sem concentrar poderes em determinado país], além de limitar a influência dos governos e das grandes empresas.
Segundo Unger, a Icann desempenhou papel histórico vital no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Agora, diz ele, chegou a hora de essa instituição norte-americana ceder poder de forma pacífica para uma organização mais ?includente?.
O ministro declarou ainda que o desenvolvimento de uma nova estrutura de administração da internet servirá como provocação para a sociedade civil mundial organizar-se. ?A organização da sociedade civil mundial fora do estado será conseqüência, não apenas condição para criar essa nova estrutura de governança?, salientou Unger.
