Os aparelhos de celular importados vendidos no Brasil terão de ser certificados previamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Comunicações, Paulo Bernardo, em reunião na quinta-feira, 12. A autorização para que a Anatel passe a funcionar como certificadora ainda terá de ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A próxima reunião da Camex está prevista para o dia 25 deste mês.
Com a mudança das regras, o importador terá de apresentar o atestado da Anatel para o modelo de telefone que ele pretende trazer para o Brasil junto com a licença de importação. “Com essa medida, o exame para ver o produto atende as normas de segurança e a operacionalidade será prévio”, afirmou Pimentel. Hoje, qualquer avaliação da qualidade do aparelho de telefone importado só é feita depois que o produto já entrou no Brasil. “Queremos impedir a entrada no pPaís de aparelhos de baixa qualidade”, disse.
Os ministros também acordaram a realização de uma negociação com as operadoras de telefonia celular para que passem a importar somente modelos de telefone celular certificados pela Anatel.
