Presidente do TST defende tetos para a terceirização

0

Antes mesmo da conclusão da votação do projeto de lei da terceirização, o Senado começa a debater o tema nesta segunda-feira, 13, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. No debate de hoje, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse que é contrário à proposta. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa.

Para evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% dos salários de empregados concursados, por exemplo.

Levenhagen deixou claro ainda que, enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas. O ministro disse que não acredita que a produtividade de uma empresa aumente subtraindo direitos dos trabalhadores.

Inconstitucionalidade

O segundo participante da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discute o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, foi o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim. Ele enfatizou que, no entender do MPT, o projeto é inconstitucional. "Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência", disse o procurador.

Amorim afirmou que se a proposta passar no Congresso prevendo a terceirização para as atividades-fim, no dia seguinte o MPT entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da norma.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do trabalho Noêmia Aparecida disse que a instituição tem dúvidas quanto à adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho. A juíza afirmou que o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários, aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias". Rebateu o argumento de que a adoção da terceirização para as atividades-fim gerará mais empregos. "Lei não cria emprego, mas pode contribuir muito para a precarização da qualidade do emprego em nosso País", disse.

Acidentes

A representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou dados sobre trabalhadores mortos ou resgatados de condições análogas à escravidão.

Entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados. No caso de óbitos durante o serviço no setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo. O texto-base já foi aprovado na semana passada na Câmara e, a partir desta terça-feira,14, serão iniciadas as votações de emendas e destaques. Depois da conclusão da votação na Câmara, o projeto será apreciado no Senado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.