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Audiências para regulamentar Plano de Resíduos Sólidos começam pela região Centro-Oeste

Postado em: 13/09/2011, às 22:10 por Redação

A primeira audiência para do Plano de Resíduos Sólidos começou nesta terça-feira e prossegue até esta quarta-feira, 14, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, reunindo toda a região Centro-Oeste. O encontro marca o início de um programa de cinco audiências públicas regionais, que serão consolidadas em audiência pública nacional, em Brasília. A assembleia é organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com os governos estaduais, e irá discutir a questão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, resíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários, resíduos industriais, entre outros. As próximas audiências serão realizadas no mês de outubro: (4 e 5) – região Sul: Curitiba-PR; (10 e 11) – região Sudeste: São Paulo; (13 e 14) – região Nordeste: Recife-PE e (18 e 19) – região Norte: Belém-PA.

A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, tendo por base o diagnóstico da atual situação dos resíduos sólidos no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e os debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados com o setor. O plano, segundo esta previsto em lei, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com a atualização a cada quatro anos, e compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento dessas metas. A periodicidade das metas foi definida para coincidirem com os prazos do Plano Plurianual (PPA) da União, quando estão previstas as revisões deste plano.

Também será implantado até o fim do próximo ano o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), com informações do Cadastro Nacional de Operadoras de Resíduos Perigosos, do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, pelos órgãos públicos responsáveis pela elaboração dos planos de resíduos sólidos, por demais sistemas de informações que compõem o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), no que se refere aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O cronograma, informações e formulários de inscrição para participar das audiências podem ser encontrados no site
http://www.cnrh.gov.br/pnrs/docs.php

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