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Empresas terão que usar certificação digital para transmitir a Rais

Postado em: 13/10/2011, às 17:20 por Redação

A partir do próximo ano, a transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) deverá ser feita com o uso de certificação digital, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A exigência valerá para as empresas que possuem 250 ou mais funcionários. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração – pode ser um CPF ou um CNPJ.
De acordo com o MTE, a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

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