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Câmara analisa proposta que padroniza carregadores de celulares produzidos no país

Postado em: 14/01/2014, às 18:24 por Redação

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a padronização de todos os carregadores de telefones celulares produzidos no país. O texto em tramitação é o Projeto de Lei 5758/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá um padrão único de interface para carregadores. O fabricante ou comerciante que descumprir a norma deverá pagar multa de até R$ 1 milhão.

Para a deputada, a tecnologia das baterias não se desenvolve na mesma velocidade da propagação dos aparelhos. "A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores", afirma, acrescentando que "argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor frente à liberdade e ao bem estar dos usuários."

Segundo Sueli Vidigal, com a padronização, o preço dos equipamentos acabará por diminuir, uma vez que os terminais terão interfaces produzidas em larga escala. Da mesma forma, ela acredita que o preço dos carregadores também diminuirá, já que os usuários poderão adquiri-los de qualquer fornecedor, incentivando uma "saudável concorrência".

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

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