A Valid Certificadora, alerta que a obrigatoriedade do eSocial de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTF-Web -, foi adiada para 15 de setembro pela Receita Federal.
Vale lembrar que o eSocial, por se tratar de um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, em um ambiente que faz parte do SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital, precisa obrigatoriamente que todas as informações e transmissões sejam feitos com uso de Certificado Digital ICP-Brasil.
A primeira fase do eSocial abrange as entidades empresariais com faturamento acima de R$78 milhões no ano-calendário de 2016 e começa a valer a partir da competência de agosto de 2018, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada em 30 de julho no Diário Oficial da União.
A Receita Federal está realizando esta implantação de maneira gradual para que seja possível monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.
