Governador José Serra anunciará decreto de isenção do ICMS

0

O governador José Serra confirmou sua participação na Futurecom nesta quinta, 15. O governador deverá falar sobre o decreto que regulamenta a isenção de ICMS para a prestação do serviço de banda larga em pacotes de até R$ 30.
A regulamentação da isenção do ICMS pelo Estado de São Paulo é vista pelo setor como um indutor de políticas semelhantes em outros estados. Até o momento, apenas o estado do Pará publicou o decreto que regulamenta o serviço, mas nenhuma empresa apresentou seu plano até agora. O problema é que existe dificuldade de definir os pacotes populares porque, em geral, exige-se que ele inclua o modem e o provedor de acesso, dois itens que não estão incluídos na isenção tributária.
Como é pouco provável que o decreto de São Paulo saia diferente do convênio assinado com o Confaz – o que geraria um mal estar político com o órgão – o decreto paulista deverá repetir as mesmas condições que hoje as empresas dizem que inviabilizam a oferta do serviço a R$ 30. Essas condições, basicamente, são a determinação de que esse preço inclua o modem e o provedor e que não exista um prazo de fidelidade maior que doze meses. "Com o modem gratuito e o prazo de fidelização menor que doze meses a conta não fecha", afirma Hugo Janeba, vice-presidente de marketing e inovação da Vivo. Para o executivo um prazo de fidelidade de 36 meses "seria muito mais fácil" para viabilizar o serviço. As teles também temem que o serviço popular possa canibalizar a base com pacotes usuais de banda larga. A expectativa é que pelo menos a Telefônica ofereça um serviço em linha com o que propõe o governo estadual. No Pará, a Oi e as demais provedoras de serviço banda larga ainda não mostraram interesse.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.