O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) realizou nesta semana em São Paulo o I Fórum da Internet no Brasil. Encerrado nesta sexta-feira, 14, o encontro reuniu governo, terceiro setor, comunidade acadêmica, segmento empresarial e operadoras para discutir o futuro da Internet no País, em suas mais diversas vertentes. Para o conselheiro Demi Getschko, do CGI.br, "nivelar conhecimento, definir os principais temas e problemas, entre outras coisas, são ações importantes para se criar e estabelecer”, diz. “Pode ser que não haja nenhum resultado prático logo depois desse evento, mas ele é fundamental para alinhar discursos na busca por uma Internet mais universal, democrática, colaborativa, isonômica e de maior qualidade”, acrescenta.
João Brant, membro da coordenação executiva do Intervozes, coletivo que trabalha pela efetivação do direito à comunicação, concorda e acredita que o debate dos diversos temas pode ser até mais importante do que algum resultado prático pontual. “Não creio que sairão propostas de ações aqui, mas toda essa discussão ajuda a pautar o CGI.br. Além disso, esperamos que esse evento deflagre alguns processos de diálogos temáticos e específicos, como a universalização”, diz. “Além disso, esse encontro ‘obriga’ os setores a se ouvirem, a desenvolverem um debate argumentativo, a mapear as principais polêmicas e discussões. Espero que seja o primeiro de muitos fóruns sobre Internet”, acrescenta.
Temas
Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e inclusão digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação; e Ambiente legal, regulatório, segurança e inimputabilidade da rede foram os temas de discussão escolhidos para abordar o futuro da Internet no País da maneira mais ampla possível.
A advogada Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), antecipou que será redigida uma carta com os principais pontos e demandas multissetoriais levantados no fórum, posteriormente a ser enviada aos órgãos competentes do governo e demais players do setor.
Polêmica
Foram vários os temas dissensuais que causaram certa polêmica nos paineis do fórum. Entre eles, a definição de Internet como serviço prestado em regime público. As operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e suas associações de representação, o terceiro setor e acadêmicos alegam que a Internet é um serviço tão fundamental para o cidadão como a energia elétrica, água e saneamento básico, portanto passível de universalização e todas as demais obrigações por parte das concessionárias. Esse, aliás, foi um dos temas mais debatidos no evento. Já Alexander Castro, diretor de Comissão Temática do SindiTelebrasil, representante das grandes operadoras e concessionárias de telecomunicações, diverge totalmente. “Não achamos que a universalização seja a melhor solução. Primeiro temos de pensar em massificar. Além do que a universalização da Internet em um País das dimensões e complexidades do Brasil implicaria aporte absurdo e as operadoras já investiram mais de R$ 250 bilhões nos últimos dez anos no País”, diz. Segundo ele, a prioridade deve ser a redução das diferenças regionais, em número de acessos, entre os locais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de alto IDH. “Atualmente essa diferença é, em média, de 40 vezes. Precisamos reduzir esse gap para 4 até 2020. Para isso, não só as grandes operadoras, mas também os telecentros, empresas SCM e Telebrás serão fundamentais também”, diz.
Tiro no pé
Nesse ponto, Getschko se colocou ao lado do SindiTelebrasil. “Discutir a Internet como um direito público é contraproducente e pode ser um tiro no pé. As pequenas operadoras e telecentros teriam de ter toda uma estrutura formal que inviabilizaria a prestação do serviço como é oferecido hoje”, diz.
Outro ponto de atrito no fórum foi o preço cobrado pelas concessionárias de energia elétrica para a utilização dos postes. Os pequenos provedores pagam, em média, R$ 10 pelo aluguel de cada poste, segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), custo considerado excessivo e desproporcional pela associação, principalmente pelo fato de as empresas de telefonia pagarem até dez vezes menos, cerca de R$ 1 por poste. “Elas pagam menos pelo volume e escala dos contratos. Mas esse custo deve ser igual para quem contrata um poste ou um milhão de postes”, diz Wardner Maia, presidente da Abrint.
A assimetria regulatória, aliás, foi um tema sempre presente em várias discussões nos diversos paineis do fórum. O argumento é que o governo conceda subsídios e benefícios operacionais, fiscais e regulatórios aos pequenos provedores para que tenham condições de se manter competitivos e cheguem em áreas onde as grandes operadoras não tem tanto interesse em chegar.
A Abrint também aproveitou o evento para pleitear a utilização, por parte dos pequenos provedores, dos acessos em par trançado das incumbents atualmente ociosos no Brasil. “Poderíamos oferecer Internet de boa qualidade nessa planta, cuja ociosidade cresce a cada dia com a migração em massa que ocorre no País da telefonia fixa para a móvel”, acrescenta Maia.
O Marco Civil da Internet não poderia ficar de fora de um evento que debate o futuro da Internet. A mudança de alguns itens, como os que regulam a privacidade, liberdade, direitos autorais e educação digital, foi sugerida pelos participantes. Muito pouco, para não dizer nada, se falou a respeito do provimento da Internet via plataformas móveis.
