Subcomissão de banda larga pede ao governo a reativação do Fórum Brasil Conectado

0

O deputado Newton Lima (PT/SP) apresentou nesta quarta, 14, o relatório da subcomissão de banda larga da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema, mas o deputado ainda precisa que o governo responda um conjunto de 19 questionamentos que as audiências públicas não puderam sanar. As dúvidas da subcomissão estão divididas entre questões relacionadas à governança do programa, Telebras, infraestrutura, regulação e questões financeiras/tributárias.

Chama a atenção entre esses questionamentos  a dúvida da comissão em relação ao atendimento às escolas públicas; obrigação, aliás, que foi resultado da troca de metas realizada por ocasião do chamado PGMU 2,5. "Segundo a pesquisa TIC Provedores 2011, 30% das escolas públicas urbanas ainda não têm acesso à Internet, estatística que diverge dos números apresentados pela Anatel. Como se explica essa divergência?".

Os deputados também aprovaram um requerimento à Casa Civil em que pedem a reativação do Fórum Brasil Conectado, que não é convocado pelo governo desde novembro de 2010. "Como não há perspectiva iminente de reativação do Fórum, o receio é que a ausência de uma instância formal de diálogo e concertação cause, a médio e longo prazo, o distanciamento entre as ações planejadas pelo Poder Público e os verdadeiros anseios da população brasileira", diz o requerimento que será enviado à Casa Civil.

Será encaminhando também um requerimento aos líderes dos partidos na Câmara e ao presidente Marco Maia para que o Projeto de Lei 1481/2007, do então senador Aloízio Mercadante (PT-SP), seja recolocado em pauta. Trata-se do projeto que dá nova redação à Lei do Fust e permite que o fundo seja usado para a banda larga. Desde 2008 o projeto aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara também irá encaminhar ofício aos governadores dos Estados que ainda não aderiram à isenção do ICMS sobre o serviço de banda larga popular, recomendado que adotem as providências cabíveis para a concessão do benefício.

Por fim, o deputado Newton Lima (PT-SP) pede que os trabalhos da subcomissão da banda larga sejam retomados no próximo ano.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.