A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática decidiu debater em audiência pública o projeto de lei que pune tipifica os crimes e delitos cometidos na área de informática ou com o uso da internet. O projeto de lei, já aprovado na Câmara, teve seu texto alterado no Senado e retornou à Casa no início deste mês.
A audiência pública, proposta em requerimento assinado pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) e aprovado por unanimidade na quarta-feira, 13, deverá ser realizada em conjunto com duas outras comissões da Câmara a pedido do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Ele destacou que o projeto está tramitando em regime de urgência, e que o substitutivo do Senado, devolvido à Câmara no início deste mês será analisado simultaneamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu o debate conjunto com as outras comissões para que seja possível inclusive afinar o conteúdo do projeto e buscar sintonia sobre texto que será levado à deliberação no plenário da Câmara.
Ao justificar a importância do debate, o deputado Bittar destacou que o relatório aprovado no Senado tem "suscitado muita controvérsia, e deverá merecer atenção especial dos deputados para que as dúvidas sejam esclarecidas".
A data da audiência ainda deverá ser acertada com as outras comissões.
Com informações da Agência Câmara.
