TI INSIDE Online -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Uber apela contra decisão de juiz em ação que considera motorista como funcionário

Postado em: 16/09/2015, às 15:31 por Redação

O Uber, dono do aplicativo de caronas que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, entrou com recurso contra decisão de um juiz do Tribunal Federal Distrital de San Francisco, na Califórnia, que acatou a ação judicial coletiva movida por três motoristas, na qual alegam ser funcionários, e não contratados da companhia, e que, portanto, merecem receber benefícios de saúde e outras despesas normalmente cobertos por um empregador.

Em seu despacho, emitido no dia 1º de setembro, o juiz diz que o processo se aplica a todos os motoristas do Uber na Califórnia. Porém, nesta terça-feira, 15, a empresa ajuizou um recurso de apelação, de 22 páginas, no qual afirma que a decisão é "manifestamente errada" e que o tribunal deve reverter a classificação de ação coletiva.

O juiz acatou a alegação do advogado dos motoristas de que o Uber está "envolvido em todos os aspectos da operação", já que controla as ferramentas que os motoristas usam, monitora seus índices de aprovação e encerra seu acesso ao sistema se os ratings ficarem abaixo de 4,6 estrelas.

No recurso, o advogado do Uber, Ted Boutrous, questionou como um processo que se aplica a três motoristas pode representar centenas ou milhares de outros, dada a grande variação de motivos e às características do serviço. "O tribunal não deveria ter submetido o destino de toda uma indústria… a um único júri", escreveu ele na ação, segundo a Bloomberg, citando a decisão de um tribunal federal, em 1996, que rejeitou uma grande ação coletiva contra as empresas de tabaco.

O advogado alega, ainda, que os status de ação coletiva se aplicaria a uma minoria de motoristas do Uber na Califórnia porque grande parte deles renunciou ao direito de arbitragem por meio desse tipo de ação, quando a empresa atualizou seus contratos no ano passado. Além disso, o Uber argumenta que a grande maioria desses motoristas prefere a flexibilidade de que ser um contratado independente.

O fato é que se a ação coletiva for bem-sucedida, a empresa terá de arcar com custos dos quais hoje está isenta, tais como previdência social, compensação de despesas — taxas, combustível e manutenção do carro —, além de seguro-desemprego.

O debate sobre o vínculo empregatício dos motoristas do Uber tem, inclusive, extrapolado à empresa, já que no Vale do Silício dezenas de startups dependem de motoristas contratados para fazer a entrega comida, encomendas e documentos etc. Diversas empresas têm enfrentado ações judiciais semelhantes, e alguns mudaram seus modelos de negócios devido aos potenciais problemas legais.

RSS
Facebook
Twitter
LinkedIn

Tags: , , , , , , ,

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)

Top
Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial