TCU faz auditoria na Anatel para avaliar qualidade do serviço móvel no Brasil

1

Está em andamento uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Anatel na garantia e melhoria da qualidade da prestação dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Esse trabalho, ainda em fase de planejamento, servirá para atender a solicitação da Comissão do Meio Ambiente, do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que queria uma auditoria direta nas operadoras. O ministro Bruno Dantas, em seu parecer, ressaltou que o órgão não tem competência jurídica para atuar diretamente nas empresas, mesmo aquelas delegatárias de serviços públicos, "mas sim examinar se o poder concedente está fiscalizando de forma adequada a execução dos contratos celebrados".

Dantas adianta que a auditoria na Anatel abordará aspectos suficientes para atender integralmente ao solicitado pela CMA. Segundo o ministro, além de avaliar as diversas atividades realizadas pela Anatel na regulamentação, controle e fiscalização da prestação de serviço de telefonia móvel pelas operadoras atuantes no Brasil, também será feito o monitoramento de deliberações ainda não integralmente implementadas ou cumpridas, que foram dirigidas à agência nos diversos acórdãos que tratam da qualidade na telefonia na última década.

O prazo de conclusão do trabalho está previsto para março de 2016, tendo em vista, de acordo com alegações do ministro-relator, a abrangência e complexidade da auditoria em andamento. Dantas prevê o encerramento da fase final de relatório para dezembro deste ano. A expectativa do ministro é de que o levantamento "seja um indutor para que a agência reguladora contribua de forma mais eficiente, eficaz e efetiva para a melhoria da qualidade desses serviços".

1 COMENTÁRIO

  1. Pena que o ministro Dantas não aplica a mesma energia e zelo para uma investigação sobre as excessivas burocracias, tributações e leis que travam o setor, e o país no modo geral…

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.