O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse no Futurecom, em São Paulo, nesta terça-feira, 16, que o atual ambiente do setor requer regulação eficaz, promotora de inovação tecnológica, mantenedora dos agentes de mercado estabelecidos e com requisitos de segurança das redes. O presidente defendeu também a redução de encargos tributários, pois segundo ele, é alta a carga tributária incidente no setor.
Quadros afirmou também que as operadoras de telecomunicações se encontram pressionadas pelas empresas "over-the-top" que vêm capturando valor com serviços digitais. Isso sinaliza uma necessidade de consolidação do mercado, mudança no modelo de negócios, ou verticalização da cadeia de valor.
O presidente lembrou que em 12 de outubro a Anatel encerrou uma tomada de subsídios para saber quais seriam as simplificações regulatórias necessárias para estimular a Internet das Coisas (IoT) no Brasil. A tomada de subsídios é um instrumento que antecede a consulta pública e faz um diagnóstico sobre os principais entraves para o desenvolvimento da IoT no país.
Para ele, dois projetos de lei são necessários e importantes para o avanço do setor: a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e da lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fust arrecada 1% sobre a receita operacional bruta, desde o ano 2000, acumulando mais de R$ 20 bilhões, sem uso no setor.
O presidente também destacou três projetos de Decretos relevantes: o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), o Plano Nacional de Conectividade e o Plano Nacional de IoT. Ele explicou que a Anatel já aprovou a minuta do novo PGMU, que foi encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), informando um saldo de R$ 3,7 bilhões para desonerações.
Quadros falou que já foi realizado estudo para a formulação do Plano Nacional de IoT. Foi feito o levantamento do mercado de IoT no mundo, a definição dos setores prioritários da economia brasileira e a formulação de ações voltadas para a implantação do mercado de IoT no país. Com o diagnóstico concluído, se aguarda ainda o Decreto, explicou.
Ele disse ainda, ao ser questionado, que quatro estados (Ceará, Piauí, Pernambuco e Mato Grosso) estão concedendo descontos de ICMS, por meio de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para Prestadores de Pequeno Porte de banda larga com até 5 mil usuários, sendo uma alternativa de redução tributária para beneficiar o consumidor final.
