O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na semana passada os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virtualização dos processos judiciais. De acordo com o projeto coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010 deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06 que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.
Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos sistemas e equipamentos necessários à virtualização dos processos. Os recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, já deu início à virtualização dos processos judiciais. As novas ações que ingressaram a partir do dia 21 de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande já são totalmente eletrônicas. A iniciativa é pioneira na Justiça Federal. Segundo o cronograma de instalação do sistema, até 11 de fevereiro de 2010 toda a 4ª Região estará com o processo eletrônico funcionando.
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