Apesar das reiteradas informações dando conta que o padrão de modulação do ISDB-T já estaria escolhido pelo governo brasileiro a partir das negociações em curso no Japão pela comitiva de ministros, restando apenas o anúncio formal, parece que o martelo ainda não está batido.
O memorando de entendimento firmado entre os dois países tem apenas o objetivo de melhorar as propostas já colocadas anteriormente.
A assinatura de um memorando de entendimentos com o governo do Japão não deve ser interpretada como a formalização da escolha, portanto. Memorandos de entendimento fazem parte da liturgia das relações internacionais.
Deste modo, o texto do "memorando" trata a escolha do ISDB-T como base para a implementação do SBTVD como uma possibilidade real na qual o governo brasileiro tem interesse.
Mas demonstra que existe um "forte interesse nesse sentido". Caso esta possibilidade se concretize, "este Memorando terá como objetivo a implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira".
"Considerandos"
De acordo com o texto divulgado pela Casa Civil da Presidência da República em Brasília, os "considerandos" do Memorando, que são os seus pressupostos, afirmam que há interesse das duas partes (Brasil e Japão) da ARIB (Association of Radio Industries Businesses) e da indústria dos dois países, não apenas na implementação do ISDB-T, mas também na transferência de tecnologia na área de componentes semicondutores, televisores de plasma e de cristal líquido. Diante disso, o memorando estabelece que "no caso de se escolher o ISDB-T como base para o SBTVD, serão implementadas as seguintes ações":
* Os dois governos cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital. O governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD com base no ISDB-T;
* Criação pelo governo brasileiro de comitê industrial para elaborar propostas que favoreçam os investimentos internacionais para criar indústrias de ponta, como a de semicondutores;
* O governo japonês cooperará com o governo do Brasil recebendo missões de pesquisa e fornecendo informações pedidas pelo Brasil inclusive com o plano para o estabelecimento da indústria de semicondutores no país e ajudando na formação de recursos humanos;
* Como participante do acordo, a ARIB garante a participação de instituições brasileiras correlatas no trabalho de padronização relativa à diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T, incluindo a participação de um representante brasileiro como membro do Comitê de Padronização do Consórcio ARIB; a cooperação para a introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão ISDB-T; a organização de fóruns de especialistas dos dois países para a transferência de tecnologia do padrão ISDB-T
* O governo japonês recebe de bom grado a dispensa de pagamentos pelo Brasil de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T.
* O governo brasileiro deverá criar, a ser apoiado pelo governo japonês, um centro de desenvolvimento do ISDB-T
* A formação de engenheiros poderá ser feita tanto no Brasil quanto no Japão com o apoio do governo japonês e das emissoras japonesas.
* Uma vez tomada a decisão pelo padrão ISDB-T, os dois países constituirão um grupo de trabalho para, em quatro semanas, detalhar os procedimentos indicados no Memorando.
A íntegra do Memorando está em:
www.telaviva.com.br/arquivos/MEMORANDO_TVD.doc
