A polêmica envolvendo o bloqueio do site YouTube aos internautas brasileiros na semana passada levantou questões sobre a aplicação de leis específicas para regular as atividades na web. A legislação brasileira consegue, atualmente, abranger 95% dos delitos praticados na rede mundial, segundo o advogado Renato Opice Blum, coordenador do MBA em Direito Tecnológico da FIAP (Faculdade de Informática e Administração Paulista).
Ele observa que os 5% restantes, porém, referem-se a condutas que surgiram a partir da disseminação de ferramentas de alta tecnologia. É o caso de imagens difundidas sem autorização e da violação de redes e bancos de dados por crackers.
O maior problema, de acordo com Opice Blum, ainda é a falta de especialização dos profissionais de tecnologia e do meio jurídico para lidar com essas novas situações, em que os atos ilícitos são praticados com a ajuda da internet. ?O meio eletrônico não é um mundo sem leis. Porém, é um universo específico, que demanda uma atuação diferenciada das demais áreas, daí a necessidade da especialização técnica e jurídica.?
Segundo o advogado, estatísticas revelam que o Brasil tem um grande número de crackers especialistas no mundo, o que contribui para o aumento do risco à segurança de usuários e empresas. ?Crimes por e-commerce, pirataria e danos morais representaram cerca de 70% do total de 5 mil processos registrados em 2006?, explica. ?As relações virtuais e seus efeitos são realidade. A tendência é a substituição gradativa do meio físico pelo virtual ou eletrônico, o que já ocorre e justifica a adequação, adaptação e interpretação das normas jurídicas nesse novo ambiente. Para tanto, é necessário não apenas criar uma legislação específica, como também formar profissionais capazes de lidar com esse novo cenário?, complementa Opice Blum.
